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Não tem uma carta de condução da mesma categoria tirada noutro país da União Europeia, na Islândia, no Liechtenstein ou na Noruega.
Se tiver a restrição 138 (ou seja, exija uma avaliação psicológica antecipada), tem de ser apresentar sempre o CAP.
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Relatório e de um certificado da avaliação psicológica, que comprovem que tem condições psicológicas para conduzir. O relatório e o certificado de avaliação psicológica são emitidos por uma/um psicóloga/o e têm de ser entregues pela/o candidata/o na escola de condução.
No serviço online, os membros do casal podem dar início ao processo de divórcio por mútuo consentimento, sem ter que se deslocar a um registo civil.
Além disso, os condutores devem estar sempre atentos às alterações legislativas e aos requisitos de segurança, adotando comportamentos responsáveis na estrada.
A declaração de contas anuais reúne a informação de natureza contabilística, fiscal e estatística da empresa, e é submetida no Portal das Finanças.
Se tiver residência num país fora da União Europeia (UE) só pode fazer a revalidação da carta de condução num balcão do IMT.
*Dispensa a inscrição em escola de condução, se for habilitado para a condução de veículos de categoria B, e pretender obter a habilitação de categoria A1, ou se for habilitado respetivamente para as categorias A1 e A2 há mais de 2 anos, e pretender obter a habilitação para as categorias A2 e A, realiza-se em regime de autopropositura, conforme n.º two, art.º 33.º do Regulamento da Habilitação authorized para Conduzir.
São os veículos destinados a atividades agrícolas e florestais, como tratocarros ou motocultivadores, ou de equipamentos montados para fins industriais. Todas estas máquinas requerem a carta de condução da categoria B, desde que:
CATEGORIA B – B: veículos das categorias AM e B1; máquinas industriais ligeiras; veículos a motor para até eight passageiros com massa máxima de 3500kg, incluindo reboque ou semirreboque de até 750kg.
Tratores agrícolas ou florestais com reboque ou máquina agrícola ou florestal rebocada que pese até 6000 kg
A ativação da CMD pode ser feita com biometria na aplicação móvel AutenticaçãoGov ou através do portal Autenticação.gov.pt. Consulte o Guia como pedir e usar a CMD.